PREÂMBULO 1.1. O Centro Escutista de Braga – O Apeadeiro, a seguir designado O APEADEIRO, é um centro de interpretação ambiental destinado à prática de acampamentos, acantonamentos, jogos, retiros, formações, convívios e eventos desportivos. 1.2. O APEADEIRO é gerido pela Junta de Núcleo de Braga do Corpo Nacional de Escutas, que, para tal, nomeia o DIRETOR DE CAMPO responsável por coordenar a sua equipa de apoio, doravante designada por os PICAS (d’O APEADEIRO), devendo a mesma ser nomeada em Ordem de Serviço do Núcleo. 1.3. O Código de Conduta bem como os esclarecimentos gerais relativos ao funcionamento do campo encontram-se descritos neste documento, disponibilizado no site https://jnbraga.escutismo.pt/ 1.4. A lotação máxima d’O APEADEIRO em regime de acampamento é de 120 pessoas e em regime de acantonamento é de 40 pessoas. 1.5. Aberto todo o ano.
ADMISSÃO E RESERVA 2.1. Os GRUPOS designarão um único interlocutor com O APEADEIRO, denominado RESPONSÁVEL, que deverá assegurar a marcação e demais comunicações necessárias ao sucesso da atividade a realizar. 2.2. O processo de admissão n’O APEADEIRO inicia-se com o preenchimento do formulário disponível no site da Junta do Núcleo de Braga (https://jnbraga.escutismo.pt/), no separador “O Apeadeiro”, preferencialmente, com antecedência superior a 15 dias. 2.3. Após a averiguação do pedido e da taxa de ocupação d’O APEADEIRO para o período requerido, é enviada, pelos PICAS, uma resposta para o email facultado aquando o preenchimento do formulário. 2.4. Nos casos favoráveis, será salvaguardado um período de pré-reserva até que se verifique um dos seguintes acontecimentos: 2.4.1. Após conclusão das indicações listadas no capítulo “5. Preçário” do presente regulamento, e submissão, até 5 dias antes, da lista nominal de participantes e programa definitivo da atividade ficando a reserva efetivada; 2.4.2. Passados 8 dias, após validação da disponibilidade, em seguimento do ponto 2.3.; 2.4.3. Comunicação da intenção de cancelamento 2.4.4. Véspera da data do Check-In; 2.5. O pedido de admissão e reserva será validado e finalizado em resposta ao ponto 2.4.1., constando na mensagem informações adicionais e contacto do PICA destacado. 2.6. A utilização dos espaços d’O APEADEIRO está sujeita ao cumprimento das normas descritas neste Regulamento.
MONTAGENS E DESMONTAGENS 3.1. As montagens e desmontagens de tendas ou outras estruturas devem ser realizadas só após autorização dos PICAS d’O APEADEIRO e nos locais indicados para o efeito. 3.2. Não é autorizado a entrada no campo de autocaravanas ou outros atrelados. 3.3. O APEADEIRO, não cobra qualquer valor pela ocupação do espaço das tendas, pelo que só será autorizada a montagem das estruturas estritamente necessárias ao acomodamento dos inscritos. Ao montar as tendas deverão ter em atenção a utilização do espaço concedido, deixando-se unicamente entre elas um distanciamento que permita a segurança, privacidade e bem-estar. 3.4. Apesar da utilização de madeiras ser autorizada, O APEADEIRO não dispõe de material para construções. 3.5. É necessário respeitar todas as normas dos acampamentos escutistas, designadamente as que dizem respeito à conservação da Natureza. Assim, não é permitido cortar ou danificar as árvores ou qualquer planta nem mexer ou alterar a cobertura natural do terreno até que seja dada permissão para tal. 3.6. Os lixos e detritos devem ser separados e depositados nos contentores existentes na via pública. 3.7. As águas de lavagens têm de ser despejadas obrigatoriamente no espaço existente para o efeito que se encontra devidamente sinalizado junto à lavandaria.
INSTALAÇÕES & EQUIPAMENTOS 4.1. O APEADEIRO situa-se na Rua do Monte, nº1, Aveleda, Braga. 4.2. Divide-se em duas áreas: o CENTRO e o CAMPO. 4.3. O CAMPO está organizado em 5 subcampos destinados a acampamento e possui zonas específicas tais como Capela, Zona de Fogo, Zona de Lavagens, Campo de Jogos com bancadas, Balneários e 3 vias de entrada/saída. Dispõe de sinalética, pontos de iluminação e de água potável e também tem tomadas elétricas, maceira, forno rústico, churrasqueira, mesa e cadeiras de apoio, em anexo coberto destinado a apoiar a Cozinha e Lavagens a realizar durante as atividades. 4.4. O CENTRO está equipado com duas camaratas, masculinas (20 pessoas) e femininas (20 pessoas), com respetivos balneários de apoio, uma zona de copa equipada com varanda, casas de banho de serviço e duas salas polivalentes. Possui água canalizada, cilindro de aquecimento água, tomadas, máquina de lavar a louça, frigorífico, placa de vitrocerámica e máquina de café. 4.5. Para confirmação ou solicitação de outro tipo de equipamentos que não os listados, deverá ser enviado um email para apeadeiro.jnbraga@escutismo.pt.
PREÇÁRIO 5.1. O preçário de utilização d’O APEADEIRO encontra-se tabelado em anexo, devendo ser consultado antes de se efetuar qualquer reserva. 5.2. O pagamento via transferência bancária para o IBAN PT50 0045 1455 4038 9050 8255 6 deverá ser feito no período de pré-reserva e conforme as informações facultadas na resposta referida no ponto 2.3. no capítulo “2. Adesão e Reserva”. 5.3. O comprovativo de pagamento deverá enviado para apeadeiro.jnbraga@escutismo.pt, preferencialmente durante o período de pré reserva. 5.4. Os valores praticados pel’O APEADEIRO encontram-se tabelados no Anexo 10.3 Preçário. 5.5. O RESPONSÁVEL será responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo que o seu GRUPO cause ao bem-estar e património d’O APEADEIRO ou dos demais utilizadores, podendo ser aplicada um dos procedimentos elencados no capítulo 8. Sanções.
OPORTUNIDADES PEDAGOGICAS 6.1. O APEADEIRO procurará oferecer, aos seus visitantes, apoio no desenvolvimento de atividades pedagógicas quer no local quer na cidade de Braga, desde que seja solicitado por parte do RESPONÁVEL, com a máxima antecedência possível. 6.2. O APEADEIRO disponibiliza oportunidades de SERVIÇO como ferramenta de promoção de interajuda e cooperação aliada ao desenvolvimento coletivo do campo. Depois de devidamente verificado será atribuído a cada elemento, que participou ativamente no serviço, o distintivo d’O APEADEIRO, entregue em mãos ou enviado por correio. 6.3. O APEADEIRO promove e recomenda que os seus visitantes realizem uma AVALIAÇÃO da sua estadia permitindo o melhoramento e otimização das condições e ofertas ao longo do tempo.
CÓDIGO DE CONDUTA E SEGURANÇA 7.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 7.1.1. O RESPONSÁVEL compromete-se não só a ler e a assegurar que o seu GRUPO cumpre as normas vigentes neste regulamento e as indicações dos PICAS d’O APEADEIRO; 7.1.2. O período de silêncio é das 23:00 horas até às 07:00 horas. 7.2. ACESSO e UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO 7.2.1. O acesso aos espaços só é possível após confirmação da reserva, conforme os requisitos referidos no ponto 2. Admissão e Reserva, 7.2.2. Deve ser assegurada a vigilância dos menores de idade, competindo ao RESPONSÁVEL zelar pela segurança dos respetivos elementos do GRUPO, declinando O APEADEIRO qualquer responsabilidade 7.2.3. As visitas bem como a utilização de espaços adicionais aos do regime de estadia pretendido requer autorização prévia dos PICAS. 7.2.4. A ocupação dos espaços é feita em regime de partilha salvo situações de conflito de interesses, devendo os RESPONSÁVEIS dos GRUPOS em causa, dialogar de forma a aplicar uma escala de ocupação ou, em última instância cabendo aos PICAS mediar a situação; 7.2.5. Durante a estadia e caso seja solicitado pelos PICAS D’O APEADEIRO, os grupos deverão andar identificados com bilhetes-crachá gratuitamente cedidos pel’O Apeadeiro 7.2.6. O APEADEIRO aconselha o uso dos caminhos sinalizados para deslocação entre os espaços. 7.3. MANUTENÇÃO E LIMPEZA 7.3.1. Os GRUPOS caso pretendam, poderão ceder um período de tempo para serviço ao campo no decurso da sua atividade. A intenção de realizar serviço ao campo deverá ser reportada à data da reserva, via email, indicando o horário e duração pretendida para a sua realização. 7.3.2. Uma vez que O APEADEIRO não dispõe de funcionários, implica que os seus utilizadores procedam aos serviços de limpeza dos espaços utilizados. 7.4. SEGURANÇA 7.4.1. O APEADEIRO facultará gratuitamente aos seus visitantes um extintor que deverá ser devolvido no final da estadia. 7.4.2. O APEADEIRO não se responsabiliza por qualquer dano, furto ou roubo, em pessoas e bens ocorridos dentro ou fora do seu espaço, devendo cada GRUPO prevenir eventuais riscos. 7.4.3. Todos os utilizadores d’O APEADEIRO têm que, obrigatoriamente, possuir um seguro individual de acidentes pessoais (escutista ou outro), pelo que O APEADEIRO declina qualquer tipo de responsabilidade por eventuais acidentes ocorridos em campo. 7.4.4. Deverá ser acautelado pelo RESPONSÁVEL o cumprimento das normas de segurança e prevenção de incêndios, sendo proibido por lei o uso de fogo em períodos de defeso florestal decretados anualmente. 7.4.5. Em caso de emergência, deverá ser respeitado o plano de segurança e evacuação do centro facultado no check-in e o RESPONSÁVEL deverá notificar os PICAS, assim que as condições o permitirem. 7.4.6. Em caso de dúvidas relativas ao espaço e segurança, o RESPONSÁVEL deverá contactar os PICAS
SANÇÕES 8.1. O desrespeito por qualquer ponto deste Regulamento ficará sujeito a instauração de um inquérito disciplinar que da sua apreciação poderá resultar uma das seguintes penalidades: a) Advertência oral e/ou escrita; b) Responsabilização monetária de acordo com os danos causados; c) Ordem de abandono do Campo; d) Proibição de utilizar o APEADEIRO em anos posteriores.
EPÍLOGO 9.1. No final da estadia, os GRUPOS são desafiados a avaliar a sua estadia através do preenchimento do formulário ou da execução da dinâmica propostos para o efeito. 9.2. O APEADEIRO tem disponível o Livro de Ouro do Campo enquanto diário coletivo para que os GRUPOS deixem uma marca, registo, mensagem, identificação e/ou data da estadia. 9.3. Todos os casos não considerados neste regulamento serão resolvidos pelo Diretor de Campo de acordo com a Lei do Escuta e dos Regulamentos do C.N.E.
